Se aposentar no Brasil nunca foi fácil, e depois da Reforma da Previdência em 2019 tudo ficou ainda mais difícil.
As regras mudaram, a idade e o tempo de contribuição exigidos aumentaram, e no final, quem sofre com tudo isso é você, que trabalhou por anos e só quer se aposentar.
Para piorar, as informações sobre as aposentadorias são confusas, e o INSS não te ajuda em nada.
Cada mês que você deixa de se aposentar por um erro do INSS é um mês a menos de liberdade na vida, é um mês a menos que você deixa de receber a sua aposentadoria, que é um direito seu!
Por isso, considerando as principais dúvidas dos clientes que já passaram aqui no escritório, eu resolvi escrever esse artigo para te explicar como se aposentar pelo INSS.
Meu objetivo é que você saia daqui entendendo tudo o que precisa para se tornar aposentado quanto antes.
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Como se aposentar em 2025
Para se aposentar em 2025 é necessário cumprir todos os requisitos de alguma das regras atuais do INSS, sendo as principais a aposentadoria por idade, com pedágio de 50 e pedágio de 100, por pontos e por idade progressiva.
Se você cumpriu os requisitos de alguma das regras antigas, terá direito adquirido e mesmo que elas não existam mais hoje ainda poderá utilizar elas.
Das regras atuais, todas pedem no mínimo 15 anos de contribuição, e algumas pedem ainda idade, pontos ou um pedágio.
Professores, pessoas que trabalharam em atividades especiais e trabalhadores rurais tem regras próprias de aposentadoria.
Por isso, vou te mostrar agora um resumo das 5 principais regras atuais.
Resumo das aposentadorias do INSS
Atualmente o INSS tem 5 principais regras para quem deseja se aposentar.
Elas também são chamadas de regras de transição.
Aposentadoria por idade
- A aposentadoria por idade pede que os homens tenham 65 anos, 15 anos de contribuição e 180 contribuições pagas em dia (carência).
- Para as mulheres os requisitos são 62 anos, 15 anos de contribuição e 180 contribuições pagas em dia (carência).
Resumo: Excelente para quem tem pouco tempo de contribuição e já está próximo da idade necessária. Você pode ver tudo sobre ela nesse outro artigo (clique aqui).
Aposentadoria com pedágio de 50%
- A aposentadoria com pedágio de 50% pede que os homens tenham no mínimo 33 anos de contribuição em 13/11/2019 (data da Reforma da Previdência), após completem 35 anos de contribuição e depois contribuam por um tempo adicional (pedágio) de metade do que faltava em 13/11/2019 para chegar aos 35 anos de contribuição.
- Para as mulheres que tenham no mínimo 28 anos de contribuição em 13/11/2019 (data da Reforma da Previdência), após completem 30 anos de contribuição e depois contribuam por um tempo adicional (pedágio) de metade do que faltava em 13/11/2019 para chegar aos 30 anos de contribuição.
Resumo: Excelente para quem estava próximo de se aposentar em 2019, não pede idade mínima, mas tem um requisito de entrada, o tempo de contribuição mínimo na data da Reforma. Sem cumprir isso, sequer é possível utilizar a regra. Clique aqui para ver mais sobre ela.
Aposentadoria com pedágio de 100%
- A aposentadoria com pedágio de 100% pede que os homens tenham 60 anos, 35 anos de contribuição e contribuam por um tempo adicional (pedágio) igual aquele que faltava em 13/11/2019 para obter 35 anos de contribuição.
- Para as mulheres que tenham no mínimo 57 anos, 30 anos de contribuição e contribuam por um tempo adicional (pedágio) igual aquele que faltava em 13/11/2019 para obter 30 anos de contribuição.
Resumo: Opção excelente para quem já está muito próximo de obter o tempo de contribuição e a idade necessários, mas pode ser péssima para quem tinha pouco tempo de contribuição em 2019, já que o pedágio seria muito grande. Clique aqui para ver mais.
Aposentadoria por pontos
- A aposentadoria por pontos pede que os homens tenham 35 anos de contribuição e somem 102 pontos (soma da idade + tempo de contribuição) em 2025.
- Para as mulheres que tenham 30 anos de contribuição e somem 92 pontos (soma da idade + tempo de contribuição) em 2025.
Resumo: Não pede idade mínima e é uma opção excelente para quem tem um tempo de contribuição muito alto com uma idade mais baixa (para somar a pontuação necessária, que muda todo ano), desde que ainda não consiga usar outra regra. Veja mais sobre ela clicando aqui.
Aposentadoria por idade progressiva
- A aposentadoria por idade progressiva pede que os homens tenham 64 anos em 2025, além de 35 anos de contribuição.
- Para as mulheres que tenham 59 anos em 2025, além de 30 anos de contribuição.
Resumo: Interessante para aqueles que já tem o tempo de contribuição necessário, mas em razão da idade e outros motivos não conseguem utilizar qualquer outra regra. A desvantagem é que a cada ano que passa a idade aumenta 6 meses. Clique aqui para ler mais.
Considerações gerais
Agora que você já conheceu as principais regras de aposentadoria do INSS, vou te explicar algumas coisas sobre elas.
1. Não é possível se aposentar sem contribuir para o INSS
Não existe atualmente qualquer aposentadoria que te permita se aposentar sem contribuir por um tempo mínimo que varia de regra para regra.
A regra que pede o menor tempo de todos, a aposentadoria por idade, exige no mínimo 15 anos de contribuição.
Contudo, se você nunca contribuiu, existe uma única salvação, o BPC LOAS.
Não vou me estender sobre ele já que não é o nosso foco agora, mas ele é um benefício que paga 1 salário mínimo por mês e pode ser recebido por pessoas com 65 anos ou mais de idade que são baixa renda.
Para entender tudo sobre o BPC LOAS, clique aqui para ler o guia completo.
2. Se tornou quase impossível se aposentar com uma idade baixa desde a Reforma da Previdência
Antigamente era possível se aposentar ao atingir um tempo de contribuição mínimo, independente da idade.
Era a famosa aposentadoria por tempo de contribuição.
Ela não existe mais.
Hoje, quase todas as regras pedem uma combinação mínima de tempo de contribuição mais idade.
A única regra que ainda permite algo parecido é o pedágio de 50%.
Ela pede um tempo de contribuição mínimo mais um tempo de contribuição adicional com base naquele que você tinha em 2019.
Para te dar um exemplo, uma cliente que fez o planejamento previdenciário aqui no escritório descobriu que já poderia usar essa regra e se aposentar desde os 50 anos, mas resolveu se aposentar só aos 52, para aumentar o valor.
3. Seu tempo de contribuição precisa estar válido
Pode parecer que não é algo importante, mas essa é a diferença entre a sua aposentadoria ser aprovada ou negada pelo INSS.
Não adianta pagar os boletos do INSS por 15 anos se o pagamento foi feito na data errada.
Te explico.
Quem paga a contribuição por conta própria tem até o dia 15 do mês seguinte para pagar o boleto, ou ele será considerado em atraso.
Ou seja, a contribuição do mês de janeiro pode ser paga até o dia 15 de fevereiro.
O pagamento só foi feito dia 16? O INSS irá considerar inválida e não utilizará na aposentadoria.
Sei que parece extremo, mas já recebi um caso no escritório exatamente assim.
A cliente tinha várias contribuições pagas em atraso, e quem a orientou a fazer isso foi o próprio servidor do INSS na agência.
No final o INSS negou a aposentadoria dela.
Felizmente encontrei uma exceção na lei em que ela se encaixava, e por isso foi possível buscar a aposentadoria por idade dela na justiça.
4. O valor da aposentadoria muda conforme os seus salários, quem você é, o tempo de contribuição e a regra escolhida
O valor que você receberá de aposentadoria do INSS é calculado considerando o valor dos seus salários ao longo da vida, quantos anos de contribuição você tem, se é homem ou mulher e qual sua idade, e ainda qual regra escolheu para se aposentar.
Vou te dar um exemplo.
Imagine uma mulher com 62 anos e 15 anos de contribuição que resolva se aposentar por idade.
Se a média dos salários dela for de R$ 3.000, ela receberá uma aposentadoria de R$ 1.800.
Em resumo, cada aposentadoria é única e precisa ser calculada individualmente, mas o valor mínimo de aposentadoria do INSS em 2024 é de um salário mínimo, R$ 1.518, e o máximo é de R$ 8.157,40.
Documentos para aposentadoria do INSS
A lista de documentos pode variar conforme o seu tempo de contribuição, a sua situação e o que precisa ser comprovado ao INSS.
Os documentos obrigatórios para todos são:
- Identidade (RG antigo, Nova Carteira de identidade – CIN, habilitação – CNH, documento funcional que vale como identidade, como OAB)
- CPF
- Comprovante de residência (máximo 90 dias)
E aqueles que você pode precisar:
- PPP – Para comprovar períodos especiais
- Extrato de pagamentos, holerites, extrato do FGTS
- Carteira de trabalho física
- Guias/boletos do INSS que foram pagos
- Documentos empresariais – Caso tenha feito contribuições como empresario (inclusive MEI) e/ou usando os códigos de contribuinte individual
Outros documentos podem ser necessários para corrigir erros no seu histórico de contribuições ao INSS.
Para conferir se o seu tem erros, acesse o MEU INSS, busque por “CNIS” e baixe o documento.
Se existir qualquer “indicador” no seu CNIS é um problema que precisa ser corrigido, e cada problema tem uma solução diferente.
Peça sua aposentadoria no INSS
Se você descobriu que já pode se aposentar, parabéns! É uma grande conquista, principalmente no nosso país.
O próximo passo é pedir a sua aposentadoria no INSS, seja indo até uma agência ou pelo aplicativo MEU INSS.
O procedimento, apesar de poder ser feito por conta própria, é cheio de pegadinhas e possíveis erros que podem te custar muito tempo e dinheiro.
Por isso, vou te explicar algumas coisas muito importantes antes de você realizar o seu pedido.
O INSS não te contará isso.
Não é possível mudar de regra, então escolha a melhor
Uma vez que você se aposente pelo INSS por uma regra, como o pedágio de 50%, por exemplo, não é possível trocar no futuro.
Então se você pensava em se aposentar, continuar trabalhando, para depois revisar a aposentadoria utilizando essas novas contribuições, esqueça, não é possível, nem mesmo na justiça.
Não é incomum que a pessoa possa se aposentar hoje por uma regra que pague R$ 2.000, por exemplo, e em 6 meses poderá utilizar outra que pela mudança no cálculo pagará R$ 2.800.
Eu vejo isso com certa frequência nos planejamentos previdenciários que faço aqui no escritório para os meus clientes.
Para te explicar, o planejamento previdenciário é um serviço em que calculo para o meu cliente quando ele poderá se aposentar, por quais regras e estimativas de valores que irá receber por cada uma, isso tudo após analisar todos os documentos.
Assim, ele tem a certeza de qual regra é a melhor para ele.
Para te dar um exemplo, se o planejamento demonstrar que a aposentadoria dele deverá ser R$ 200 maior do que aquela que o INSS calculou, isso colocará no bolso do meu cliente R$ 2.600 a mais em um ano.
Em 10 anos são R$ 26.000.
Isso para um simples aumento de R$ 200, imagine para valores maiores.
Por isso, considerando que cada regra tem uma forma de cálculo e que você não poderá trocar no futuro, é extremamente necessário se aposentar pela melhor regra possível logo de cara.
Uma escolha errada irá afetar a sua vida financeira para o resto da vida.
O INSS não irá te ajudar
Você já deve imaginar, mas eu preciso dizer: O INSS não irá te ajudar em nada.
O INSS é o Governo, e sempre que eles puderem irão dificultar a sua vida com burocracias e coisas desnecessárias. Você sabe.
Para eles, cada aposentadoria concedida é um custo novo que irá aumentar os gastos públicos.
Não à toa fizeram a Reforma da Previdência em 2019.
A conclusão deles era de que as pessoas estavam se aposentando muito cedo, e isso era ruim para o orçamento.
Por isso, alteraram as regras, aumentaram a idade mínima e deixaram a sua aposentadoria cada vez mais distante.
Então não acredite que o INSS irá te ajudar.
Não espere sequer que eles cumpram o que está na lei (o INSS é o maior réu do Brasil, o que prova exatamente isso).
Erros do INSS podem te custar muito tempo e dinheiro
Falando ainda sobre o INSS, além de não te ajudar, eles irão te atrapalhar.
Não falo da boca para fora, mas sim com base nas revisões de aposentadoria que faço aqui no meu escritório.
Nas revisões eu pego as aposentadorias que os meus clientes já recebem (casos em que pediram por conta própria e sem auxílio) e reanaliso do zero para entender se existe algo a melhorar.
Refaço os cálculos, analiso todas as documentações e o pedido anterior.
Você já deve imaginar, mas é incrível como o INSS quase sempre erra, e para pior.
Descartam períodos de contribuição corretos, deixam de pedir e analisar documentos que poderiam aumentar o valor, até mesmo ao negam pedidos de forma indevida.
Em resumo, esses erros do INSS atrasam a sua aposentadoria e podem te fazer receber menos do que você deveria.
Você se aposenta mais tarde e recebendo menos por culpa deles!
Ah, e não acredite que eles irão revisar sua aposentadoria por conta própria para melhorar.
Se eles fizerem alguma revisão por conta própria é para entender se aquela aposentadoria realmente poderia estar sendo paga.
Ou seja, não é para te ajudar, mas para cancelar a aposentadoria, se for o caso.
Eu tenho outro artigo falando só sobre a revisão de aposentadoria.
Se tiver dúvidas é só clicar aqui para ler ou no botão de WhatsApp para entrar em contato.
Brechas na lei
Se o INSS não vai te ajudar, imagine, ainda, usar brechas na lei ao seu favor.
Como você sabe, temos diversas leis no Brasil que falam sobre as aposentadorias, forma de cálculo, e os benefícios.
No meio delas existem brechas que permitem que a sua aposentadoria seja melhor do que poderia ser.
Uma dessas brechas, por exemplo, permite que você descarte do cálculo da sua aposentadoria os salários mais baixos que você recebeu ao longo da vida, assim o valor final fica maior.
Sabe quantas vezes ela foi citada no texto da Reforma da Previdência?
Uma única vez, em um único parágrafo.
Não espere que o INSS te conte sobre ela nem qualquer outra brecha na lei.
Inclusive, já escrevi sobre ela nesse outro artigo (clique aqui) e comentei como uso em favor dos meus clientes.
Conclusão
Se aposentar no Brasil não é fácil, ainda mais depois da Reforma da Previdência em 2019, mas todos os que cumprem os requisitos de alguma das regras de aposentadoria do INSS podem se aposentar.
O caminho ideal para você saber se pode se aposentar é:
- Conversar com um advogado e fazer um planejamento previdenciário
- Descobrir qual a melhor regra de aposentadoria para você e qual valor deve receber
- Pedir a aposentadoria com auxílio profissional para garantir o melhor resultado e o maior valor possível
Quanto tempo demora para o INSS analisar o pedido de aposentadoria?
Legalmente o prazo máximo para o INSS analisar um pedido de aposentadoria é de 90 dias, mas o tempo normalmente é maior e varia conforme a quantidade de pedidos pendentes para análise, a quantidade de documentos a serem analisados e a complexidade do caso.
Se a sua aposentadoria já está em análise há mais de 6 meses, existe a possibilidade de entrar com um mandado de segurança para obrigar o INSS a julgar o pedido.
Converse com um advogado previdenciário para entender melhor.
Quem se aposenta pode continuar trabalhando?
Quem se aposenta pode continuar trabalhando sem problema algum, mas esse tempo novo não poderá ser utilizado na aposentadoria, e quem se aposenta por alguma aposentadoria especial não pode trabalhar em outra atividade especial após se aposentar, ou a aposentadoria será suspensa.
E se o INSS negar a aposentadoria, o que pode ser feito?
O ideal é buscar a ajudar de um advogado previdenciário para analisar o pedido negado e entender o que pode ser feito para corrigir exatamente aquela situação.
A aposentadoria do INSS é vitalícia?
A aposentadoria do INSS é vitalícia, ou seja, você receberá até morrer e após isso ela ainda pode virar pensão por morte aos seus dependentes.