Se aposentar no Brasil nunca foi uma tarefa fácil, mas nos últimos anos parece que ficou ainda mais difícil.
A Reforma da Previdência, lá em 2019, mudou as regras, aumentou a idade necessária e reduziu o valor pago.
Se para quem tem tempo de contribuição está difícil, imagine para quem nunca contribuiu e está com uma idade mais avançada.
A tão sonhada aposentadoria parece um sonho tão distante que beira o impossível.
Se essa é a situação de alguém que você conhece, muita atenção!
Existe uma forma de receber um salário mínimo por mês do INSS mesmo sem nunca ter contribuído!
Eu particularmente chamo ela aqui no escritório de “aposentadoria sem tempo de contribuição”.
O que é necessário para se aposentar pelo INSS
O sistema de aposentadoria no Brasil funciona da seguinte forma:
- Você contribui por anos
- Cumpre os requisitos de alguma regra valendo hoje
- Pede a sua aposentadoria e se aposenta
Ou seja, primeiro você contribuí e, somente lá na frente, se cumprir todos os requisitos de alguma regra, poderá se aposentar.
Esses requisitos podem incluir tempo de contribuição, idade, pontos, pedágio, entre outros.
Contudo, todas as regras têm uma coisa em comum: tempo de contribuição.
Não existe nenhuma aposentadoria atual do INSS que não peça tempo de contribuição.
E para piorar, o tempo mínimo de contribuição para se aposentar é de 15 anos, pela regra da idade.
Isso, infelizmente, faz com que diversas pessoas fiquem sem a proteção do INSS no momento da vida em que mais precisam, quando estão com a idade mais avançada.
Pessoas em situação de vulnerabilidade, donas de casa que nunca contribuíram, pessoas que trabalharam informalmente ao longo da vida, pessoas que não contribuíram por tempo o suficiente e não conseguem mais trabalhar, …
Todas elas ficam sem qualquer opção.
Além de ser tarde demais para começar a contribuir, em muitos casos elas nem tem condições financeiras de fazer isso por 15 anos.
Falando abertamente com você: exigir que alguém comece a contribuir com 65 anos seria desumano, no mínimo.
Algumas dessas pessoas, felizmente, conseguem contar com o apoio familiar – pode até ser você que está lendo que ajude alguém nessa situação – mas não é o ideal.
Por isso, vou te apresentar um benefício do INSS que pode ajudar – e muito – alguém nessa situação.
O BPC LOAS para quem tem 65 anos ou mais
O BPC LOAS é um benefício assistencial do INSS que existe para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Sejam pessoas com deficiência com qualquer idade (crianças autistas, por exemplo, como já contei nesse outro artigo) ou pessoas com 65 anos ou mais.
Aqui eu vou falar especificamente para a situação de quem tem 65 anos ou mais.
Sabe o Bolsa Família?
O BPC é quase um, mas é bem melhor!
Ele paga 1 salário por mês e se você ficar dentro dos critérios poderá receber até morrer.
Além disso, é um benefício que pode ser recebido sem nunca ter contribuído para o INSS.
Eu vou te explicar agora quais são os requisitos para receber, e você vai entender porque eu chamo de aposentadoria para quem tem 65 anos ou mais, mesmo que ele não seja uma aposentadoria!
Requisitos do BPC LOAS para quem tem 65 anos ou mais
No caso de pessoas que tem 65 anos ou mais, não é necessário ter qualquer deficiência para receber o benefício, mas além da idade a renda é muito importante.
Como ele é um benefício assistencial, um dos principais critérios é ser baixa renda, e aqui estamos falando de 1/4 (um quarto) do salário mínimo por pessoa.
Existe toda uma fórmula de fazer o cálculo que eu já expliquei nesse outro artigo, mas para você não precisar sair daqui:
- Você irá pegar as rendas de todas as pessoas que moram na casa de quem tem 65 anos ou mais
- Irá somar e obter um total
- Divida esse total pela quantidade de pessoas que moram na casa
- Se esse total ficar até 1/4 do salário mínimo, tudo certo
- Se ficar acima, temos um problema, mas que tem solução
Se você está perdido com essa questão de um quarto, é só pegar o valor do salário mínimo atual e dividir por quatro.
Em 2025 o salário mínimo é de R$ 1.518, ao dividir por quatro temos o valor de R$ 379,50.
Nem todos os familiares terão a renda somada, mas a maioria será.
Vou te dar um exemplo com base em um caso aqui do escritório.
A minha cliente tinha 66 anos, foi do lar a vida inteira e morava sozinha com o marido que sempre fez bicos, tudo na informalidade.
Nenhum dos dois nunca contribuiu para o INSS.
O marido faleceu, não era possível buscar uma pensão por morte e ela estava sendo ajudada financeiramente pelos 3 filhos que já eram casados e independentes.
Um dos filhos que buscou o meu auxílio.
No caso dela, por não ter qualquer renda na casa, ela estava dentro dos critérios de renda, já que no cálculo o dela era R$ 0.
Fiz todo o acompanhamento e solicitação, e com isso o benefício dela foi implementado e em menos de 3 meses passou a receber um salário mínimo por mês.
Agora vamos supor que nessa mesma situação o marido ainda estivesse vivo e ganhando R$ 600 por mês com os bicos, mas ela queria buscar algum benefício para aumentar a renda e aliviar a ajuda dos filhos.
Nesse caso, ao dividir R$ 600 por 2 teríamos o resultado de R$ 300 para cada, bem dentro do limite de renda.
Ou seja, também seria possível receber o benefício.
Voltando para a explicação, existem diversas técnicas e estratégias para calcular a renda, o que pode fazer com que alguém consiga receber o benefício mesmo que outra pessoa na casa seja aposentada.
E você lembra que eu te disse que ia te explicar porque considero o BPC uma aposentadoria para quem tem 65 anos ou mais?
Vamos lá!
Esse critério de renda precisa ser cumprido tanto no momento de solicitação do benefício quanto ao longo do tempo.
Se por algum motivo a renda aumentar acima do permitido o INSS irá cortar o benefício.
Isso acontece muito com quem é mais novo, já que às vezes aparece uma proposta de trabalho, ou como acontece muito aqui no escritório, o filho pequeno recebe o BPC e os pais começam a trabalhar.
Contudo, na realidade de quem tem 65 anos ou mais isso dificilmente acontece.
Pelo que vejo dos clientes aqui do escritório, normalmente a pessoa já está com a vida estabelecida.
Os filhos já não moram mais na casa, o esposo/esposa já não trabalham mais e estão aposentados, e a renda da casa dificilmente irá mudar de forma drástica.
Ou seja, se a pessoa nessa situação já está dentro do limite de renda, dificilmente ficará fora dali para frente.
O que significa que, na vasta maioria dos casos, quem começa a receber o BPC pela idade dificilmente deixa de receber pelo resto da vida.
Entendeu porque eu chamo de aposentadoria sem tempo de contribuição?
Se você conhece alguém nessa situação, preste atenção na lista de documentos necessários para pedir o BPC LOAS.
Documentos para pedir o BPC LOAS
Os documentos mínimos são:
- CPF
- Documento de identidade com biometria coletada (Titulo de eleitor, nova carteira de identidade nacional ou CNH)
- Comprovante de residência
- Documentos das pessoas que moram na casa
- Cadastro Único atualizado há no máximo 2 anos (recomendo 6 meses – cadastro feito no CRAS)
Toda a solicitação é feita pelo aplicativo ou site do INSS, chamado de “MEU INSS“.
Contudo, preciso te alertar sobre uma coisa importante.
Como você deve imaginar, por ser um benefício pago pelo INSS, existe toda uma burocracia e uma documentação que precisa ser enviada, como te mostrei acima.
Além disso, como deu para perceber, é um benefício que tem um potencial grande e muitas pessoas podem receber.
Ou seja, não existe exatamente um interesse em uma aprovação rápida e facilitada do benefício, já que a cada benefício aprovado os gastos do INSS aumentam.
E nesse caso, o benefício ainda é pago para alguém que nunca contribuiu, o que faz com que o INSS gaste um dinheiro que nunca foi recebido, o que eles não gostam.
Por isso, não adianta só solicitar o benefício, é necessário saber como fazer isso da forma mais estratégica possível.
Isso incluí estratégias na forma de apresentar os documentos, na petição a ser anexada com explicações e na forma de usar a lei ao próprio favor.
Vou te dar um exemplo prático com base no que vejo no meu dia a dia.
Lembra que te falei do critério da renda?
Então, é possível receber o BPC mesmo estando acima da renda per capita permitida ao apresentar gastos específicos.
Alguns gastos o INSS aceita diretamente (medicamentos, remédios) e outros (aluguel) só serão aceitos em um processo judicial, que tem mais chances de funcionar se o pedido no INSS for feito da forma correta.
Ou seja, não adianta somente pedir, é necessário estruturar, planejar e brigar com o INSS na justiça, se for necessário, para garantir o benefício.
Em resumo
Não existe nenhuma aposentadoria que permita se aposentar sem tempo de contribuição, contudo, o BPC LOAS pode ser pago às pessoas com 65 anos ou mais que sejam baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído com o INSS.
É um benefício de um salário mínimo por mês pago pelo INSS que pode trazer muita dignidade para a vida de muitas pessoas que precisam.
Por isso, se você conhece alguém que possa se encaixar nesses critérios, não deixe de analisar essa possibilidade para ela.