Ficar doente e não conseguir ir trabalhar é péssimo.
Você não está bem de saúde, tem que ir em médicos, comprar remédios, fazer exames, e em muitos casos ainda é julgado.
Ao levar os atestados na empresa falando que precisará se afastar é julgado pelo chefe, pela empresa e pelo RH.
Às vezes eles quase dão a entender que acham que você está mentindo para não ter que trabalhar.
Para piorar, dependendo do prazo do atestado, a empresa só cobrirá os primeiros 15 dias, e depois você tem que se virar com o INSS.
Que, infelizmente, como você e eu sabemos, é extremamente burocrático e demorado.
Se você está aqui exatamente porque precisou pedir um auxílio-doença e ele está em análise há muito tempo no INSS, ou seja, parado, você está no lugar certo.
O auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício pago ao trabalhador que por alguma doença ou incapacidade temporária fica incapacitado de trabalhar e exercer suas funções habituais.
Inclusive, o benefício mudou de nome com a Reforma da Previdência em 2019 e passou a ser chamado de Auxílio por incapacidade temporária – AIT – que foi provavelmente o que você solicitou no INSS.
Para receber o benefício é necessário que o trabalhador tenha feito no mínimo 12 contribuições ao INSS e que a incapacidade para o trabalho tenha surgido enquanto era segurado.
Em resumo, ou enquanto trabalhava, contribuía ou durante o período de graça, que é quando o trabalhador mesmo sem contribuir continua tendo direitos aos benefícios.
Ele paga 91% da média de todos os seus salários e o valor não pode ser superior à média dos seus últimos 12 salários.
Isso tudo limitado ao teto do INSS, que em 2025 é de R$ 8.157,41.
O objetivo com isso é impedir que o benefício pago ao trabalhador seja superior aos seus últimos salários.
E vou te contar porque o INSS fez isso.
Para incentivar o trabalhador a voltar ao trabalho quanto antes, já que o benefício será menor do que o salário.
Não preciso nem te dizer, mas é uma baita sacanagem com que mais precisa!
Quanto tempo o INSS demora para analisar o auxílio-doença
Segundo o INSS, o tempo médio para análise do auxílio-doença em dezembro de 2023 foi de 26 dias.
Em 2021 o INSS firmou um acordo judicial com o STF e outros órgãos públicos onde ficou definido que o prazo máximo de análise do auxílio-doença deve ser de 45 dias.
Infelizmente eu e você sabemos que não é bem a realidade.
Muitos trabalhadores ficam 2/3 meses aguardando a análise dos seus pedidos.
Durante esse prazo, o trabalhador ainda não consegue trabalhar, não recebe salário da empresa e nem o benefício do INSS e ainda precisa gastar mais com remédios e tratamentos.
Após a aprovação ele receberá os valores de todo o período, sim, mas e até lá?
É necessário comer e pagar as contas hoje, não daqui a 3 meses só – e se – o benefício for aprovado.
Por isso, vou te passar 3 (três) estratégias que podem ser úteis caso o seu auxílio-doença esteja em análise há mais de 45 dias.
1. Ouvidoria do INSS
Uma forma simples, gratuita e prática que tem chances razoáveis de agilizar a análise do pedido.
Todo órgão público tem uma ouvidoria, que é o local em que você vai para reclamar do próprio órgão público (imagine quantas reclamações o INSS tem…).
As reclamações feitas na ouvidoria tem que ser respondidas e fundamentadas, já que servem de controle e análise dos órgãos.
Elas constam em relatórios e servem para avaliar a gestão dos líderes e servidores dos órgãos.
Em resumo, uma reclamação na ouvidoria é algo levado a sério!
Aqui no escritório é uma estratégia que utilizo nos casos dos meus clientes, e vou te mostrar como fazer também.
Para reclamar na ouvidoria do INSS siga esse passo a passo:
- Vá até a plataforma “Fala.BR” (clique aqui para acessar), que é do Governo, e faça login (lá no topo superior direito no botão “entrar”) com a sua conta Gov.Br – pessoa física, a mesma que você usa para acessar o meu INSS
- Após, clique em “Nova manifestação”
- Não clique em “Nova manifestação – Ouvidoria interna”, já que essa opção é para reclamar do próprio Fala Br, e não do INSS
- Escolha “reclamação”
- Em esfera, selecione “Federal”, já que o INSS é um órgão Federal
- Em órgão, escreva “INSS” e escolha a opção que irá aparecer
- Em descrição, escreva “ouvidoria”
- É assim que escolhemos a ouvidoria do INSS
- Em fale aqui, você pode copiar o texto que vou colocar logo abaixo da lista. Altere as informações para aquelas referes ao seu pedido. Esse texto que estou compartilhando com você já fala sobre a lei.
- Não é necessário anexar qualquer arquivo, mas se quiser, anexe o comprovante do seu pedido no INSS
- Caso não tenha, é só acessar o “MEU INSS” e procurar pelo pedido. Após achar, clique em baixar comprovante
- Em local do fato, selecione o Estado em que você mora, o seu município e na terceira opção coloque a agência do INSS que você selecionou no pedido
- Essa informação fica no comprovante do pedido, lá no topo superior esquerdo. São alguns números seguidos com o nome da agência do INSS
- Pode deixar em branco a parte “quais são os envolvidos no fato”
- Em campos adicionais, preencha com o seu CPF, o número do benefício, se tiver, e o número do pedido no “número de protocolo do requerimento”
- Confirme as informações, clique em avançar, confirme os dados de contato e estará feito
- Você receberá as atualizações por email, mas também pode acessar a plataforma para checar
- O prazo de resposta é de até 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias, mas é normalmente respondido entre 10 a 20 dias.
Em resumo, esse é o passo a passo para reclamar na ouvidoria do INSS sobre um pedido de auxílio-doença que está parado há muito tempo.
Minha recomendação é que só faça essa reclamação após 45 dias em análise, considerando o prazo que te falei lá em cima.
Sobre o texto que falei que ia compartilhar com você para usar na reclamação, é esse aqui:
Prezados, tudo bem?
Tenho um pedido de benefício por incapacidade temporária em análise no INSS desde (coloque a data aqui) sem qualquer conclusão (pedido número xxxxx com último andamento em xx/xx/2025).
Na data de hoje, xx/xx/2025, já são xx dias em espera. Estou incapacitada(o) para o trabalho e sem a remuneração do benefício.
Conforme acordo firmado pelo INSS, União, MPF, Ministério da Cidadania e DPU em 2020/2021 no RE 1.171.152/SC (RG Tema 1.066), o prazo de análise do benefício por incapacidade é de 45 dias.
Dessa forma, venho por esse canal demandar junto à ouvidoria uma conclusão no referido pedido, visto que o prazo de análise já foi superado. Caso a situação se mantenha dessa forma, serei obrigada(o) a impetrar um mandado de segurança na justiça para requerer os meus direitos.
É só copiar e usar.
E lembre-se, troque as informações “xx” pelas suas, ok?
2. Reclamação com a própria agência e 135
Uma das opções é reclamar diretamente na agência, seja indo até o INSS presencialmente, para falar com as atendentes e a gerente da unidade, seja por telefone.
Ao ligar para a central do INSS, com número nacional 135, e após passar por uma longuíssima fila de espera, talvez você atendido e consiga falar com alguém.
Eu não falo isso para te desmotivar, mas para te preparar para o tempo de espera.
Nesse atendimento você pode reclamar com o atendente que o pedido está parado há muito tempo e ele provavelmente te dará uma resposta genérica, mas a reclamação fica registrada.
Por isso, pegue o protocolo de atendimento.
Essa segunda solução, apesar de não ser tão efetiva assim, é importante como prova futura de que você tentou resolver o problema com o INSS antes de ir para a justiça.
Que é, inclusive, a próxima opção.
3. Coloque o INSS na justiça
A última opção e também a mais eficiente, botar o INSS na justiça.
Se eles não cumprem o que deve ser feito, não há outra opção senão apresentar tudo para um juiz para obrigar o INSS a analisar o pedido.
Aqui no escritório, judicialmente utilizo o mandado de segurança para os clientes que estão nessa situação.
O mandado de segurança não é uma ação comum na justiça, já que ela não analisará a sua incapacidade ou os seus atestados.
O objetivo é demonstrar ao juiz que o INSS descumpriu um direito seu, de ter o pedido julgado no prazo certo, para que ele obrigue o INSS a concluir a análise quanto antes.
Ou seja, o juiz não vai analisar os seus atestados, você não vai passar por perícia, nem nada do tipo.
É só para obrigar o INSS a concluir a análise do pedido, seja para conceder ou negar o seu benefício.
É comum que o juiz conceda a liminar em até 10 dias e que o processo todo termine em até 2 ou 3 meses.
Contudo, nem tudo é simples, e vou te contar alguns segredos por trás do mandado que nenhum outro advogado te conta.
A primeira coisa é que não adianta entrar com o mandado assim que o INSS atrasar 1 dia.
Se o pedido for feito ao juiz cedo demais, ele pode entender que o INSS continua no prazo em razão do alto número de pedidos que tem para analisar.
Se for tarde demais, o mandando não vai te ajudar tanto, já que você já perdeu muito tempo.
Além disso, é necessário comprovar que você não tem como pagar as custas do processo para entrar com o mandado, ou você terá que pagar as custas judiciais, ainda que o INSS esteja errado.
Outro ponto é que o mandado pode ser só o começo de toda a batalha com o INSS.
Se após o mandado o INSS negar o pedido, será necessário ir para a justiça em um processo comum para questionar a decisão deles.
Nesse processo tudo será discutido.
Você passará por perícia, a sua incapacidade será analisada e o juiz poderá obrigar o INSS a te pagar o benefício, ainda que eles discordem.
Por isso, apesar de ser muito interessante, o mandado de segurança deve ser utilizado de forma estratégica para garantir o melhor resultado.
Nem cedo demais, nem tarde demais, com os argumentos corretos e com uma estratégia bem elaborada.
Ele é a solução definitiva, mas é exatamente por isso que deve ser muito planejado.
Aqui no escritório, além de sempre conversar com os clientes para explicar muito bem tudo isso, eu nunca entro com o mandado logo de cara.
Estudo o caso, vejo se tem algo a ser feito e preparo o terreno para o mandado futuro.
É como diria o ditado popular, “jogar verde para colher maduro”, sabe?
Com o INSS nada pode ser em vão ou de qualquer forma.
Infelizmente, para eles você é só mais um pedido na fila de análise.
Em resumo
Se você está com o seu pedido de auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) parado há muito tempo no INSS, saiba que existe solução.
O INSS tem um prazo de 45 dias para analisar o auxílio-doença, e após esse prazo pode ser eficiente reclamar na ouvidoria, pelo telefone ou até mesmo utilizar um mandado de segurança.