BPC LOAS para autistas (crianças): Guia completo!

Papai, mamãe, seu filho é autista?

Então saiba que você está no local correto!

Aqui, eu vou te mostrar tudo o que você precisa para garantir que o seu filho e você possam receber todos os meses o valor de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024) com um benefício do INSS.

E o melhor, não precisa ter feito nenhuma contribuição para receber.

Você sairá daqui sabendo quais documentos precisa obter, vou te passar algumas dicas e ainda vou te ajudar a fazer o pedido sozinho.

BPC LOAS: O que é e quais são os requisitos?

BPC LOAS é o benefício que dará a vocês o direito de receber um salário mínimo todo mês.

Essa sigla significa Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, lei 8.742/1993.

É um benefício pago às pessoas com deficiência ou com 65 anos ou mais, que não podem prover o próprio sustento ou tê-lo provido pela própria família.

A deficiência deve resultar em impedimentos de longo prazo (acima de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que gerem barreiras para que essa pessoa possa viver de forma plena e em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além disso, para os dois grupos é necessário que possuam renda per capita familiar de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Não se preocupe, vou falar um pouco mais sobre esse ponto a seguir.

BPC LOAS para crianças autistas

Crianças autistas têm direito a receber o BPC LOAS caso se enquadram nos critérios para o benefício, já que o autismo é classificado como uma deficiência (por exemplo, CID-11, CID F84.0).

De modo geral, qualquer pessoa autista tem direito ao benefício se cumprir os requisitos, mas realço o fato de crianças terem esse direito pela minha atuação prática como advogado.

A vasta maioria dos meus clientes que buscam o BPC em razão do autismo são mães que precisam de ajuda para conseguir o benefício dos filhos.

São mães que, geralmente, têm um diagnóstico recente da situação dos filhos e buscam a concessão do BPC pela primeira vez ou depois de alguma negativa do INSS.

Por isso, te afirmo. Crianças autistas tem direito ao BPC LOAS.

O autismo para crianças dentro do BPC LOAS

Como coloquei acima, um dos requisitos do benefício é o de que a pessoa com deficiência não possa prover o próprio sustento.

E é aí que você se pergunta – Como vou comprovar que meu filho não pode se sustentar? Ele é uma criança.

Esse é exatamente o ponto que, a meu ver, mais facilita a concessão do BPC para crianças autistas.

Comprovar que uma criança não pode se sustentar é ilógico, já que ninguém espera isso, então o ponto-chave é comprovar as dificuldades que o autismo causa para essa criança no seu desenvolvimento.

Apesar de ser impossível dizer que todas as crianças autistas têm dificuldades em relação a outras da mesma idade sem autismo, eu e você sabemos que elas existem na maioria dos casos, talvez 99% deles.

As que eu mais vejo ao atender meus clientes:

• Seletividade alimentar
• Atraso na fala
• Atraso no desenvolvimento intelectual
• Dificuldade na socialização com outras crianças
• Surtos e crises
• Episódios de violência
• Alterações comportamentais (apego emocional excessivo, que gera crise ao ficar longe dos pais, ações repetitivas, …)
• Inflexibilidade de rotina

Essas são só algumas, outras também podem surgir, afinal, cada criança autista é única e possui as próprias peculiaridades.

Esse ponto já se conecta com o próximo, que é super importante para conseguir o benefício, o laudo médico.

Laudo médico de criança autista para BPC LOAS

Esse é um conselho que te dou, tentar pedir o benefício sem ter um bom laudo médico é perda de tempo.

Em alguns casos, o mero fato de ter um bom laudo é o suficiente para quase garantir uma aprovação na perícia médica do benefício.

Por isso, se você acredita que o seu filho é autista e espera que essa confirmação exista na perícia médica do INSS, esqueça, não vai dar certo.

Pela minha experiência profissional, o melhor caminho é já ter o diagnóstico fechado, acompanhado de uma boa documentação (encaminhamentos médicos, laudos, exames, consultas, …) para aí, sim, dar entrada no benefício.

E pelo que vejo no dia a dia, principalmente nos benefícios aprovados, um bom laudo médico deve ter, no mínimo:

• Indicação da CID
• Assinatura do médico e CRM, com carimbo ou não
• Indicação de tratamentos já testados e ainda em curso
• Medicamentos utilizados
• Histórico médico do paciente (encaminhamentos para outros profissionais e similares)
• Descrição das dificuldades apresentadas pela deficiência indicada, em um contexto geral
• Descrição das dificuldades e incapacidades geradas pela deficiência no dia a dia do paciente
• Indicação da deficiência, apontando, ainda, se é de ordem física, mental ou intelectual, e por qual prazo poderá acometer o paciente (para o BPC só são aceitas aquelas de longo prazo, no mínimo 2 anos)

Ah, claro, e o laudo deve ser assinado por um médico compatível, como psicólogos, psiquiatras, neurologistas e similares.

Um lado de autismo assinado por um cardiologista ou ortopedista tem validade questionável.

Apesar de tudo que mencionei acima, um laudo sem alguma dessas indicações não é um laudo ruim, necessariamente.

Só que repito, pela minha experiência advogando para os meus clientes, os laudos mais completos são aqueles que tendem a representar uma melhor chance de conseguir o BPC.

Quanto mais completo for o laudo, menos justificativas o INSS tem para negar o benefício na perícia médica.

É como se precaver para problemas futuros que ainda nem surgiram.

Documentação extra

Apesar de não ser obrigatória, os itens a seguir podem ser bem interessantes, principalmente em um pedido judicial.

Claro, sempre acompanhados do laudo.

• Documentos que comprovem encaminhamentos a outros médicos
• Recados, mensagens, cartas e qualquer meio de comunicação da escola que demonstre alguma dificuldade da criança no dia a dia, como:
  • Mensagem da professora falando que ele não come a alimentação disponibilizada pela escola (ajuda a comprovar seletividade alimentar)
  • Mensagens pedindo para comparecer na escola e conversar com a diretora/professora sobre alguma atitude da criança que esteja relacionada com o autismo
  • Idas em terapeutas e médicos (consultas marcadas, registro de corrida no Uber, conflito de horário com o trabalho)
  • Conflito de participação da criança em eventos como excursões, apresentações em datas festivas
• Compra de itens normalmente feitos para crianças autistas, como abafadores de som
• Carteirinha CIPTEA
• Participação em eventos presenciais e treinamentos relacionados ao autismo

E quaisquer outros itens que você ache que podem ajudar a comprovar a condição de deficiência, bem como as limitações causadas pelo autismo.

Qual grau de autismo dá direito ao BPC LOAS?

Todos os níveis de autismo ou de suporte dão direito ao recebimento do BPC se os requisitos forem comprovados.

Aqui, o que realmente importa é a comprovação das limitações e impedimentos que a criança autista tem em razão do autismo.

E todos os níveis apresentam algum grau de limitação ou impedimento, principalmente em crianças autistas, na infância, onde tudo está em desenvolvimento, desde a fala até as primeiras interações sociais.

A seguir, vou trazer para você a definição de deficiência para o BPC. Ela está na LOAS, lei 8.742/1993, em seu art. 20, §2:

§ 2^o  Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

A renda per capita para receber o BPC LOAS por quem é autista

O BPC LOAS tem dois grandes critérios para receber o benefício.

O primeiro deles, ter alguma deficiência ou no mínimo 65 anos. O segundo, financeiro.

O limite de renda per capita familiar é de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo por pessoa.

Em 2024, com o salário mínimo nacional definido em R$ 1.412, a renda per capita é limitada em R$ 353 por pessoa.

Para chegar nessa renda, é necessário somar algumas remunerações, de algumas pessoas que moram sob o mesmo teto de quem vai pedir o BPC, e alguns gastos podem ser descontados da renda total, o que facilita para ficar dentro do limite.

Algumas remunerações, como, por exemplo, outro BPC já recebido na mesma casa e o Bolsa Família, não entram no cálculo de renda.

Eu não vou me aprofundar muito aqui porque já escrevi um artigo completo em que ensino a calcular a própria renda passo a passo. Clique aqui para ler.

Como pedir o BPC LOAS para autistas

O procedimento é o mesmo para o autismo ou para qualquer outra deficiência.

Tudo pode ser feito de casa, com exceção da perícia médica.

Além dos documentos que falei ao longo do artigo, você precisará estar com os seus documentos de identificação (CPF e RG, do seu filho e o seu), comprovante de residência atualizado (preferencialmente últimos 3 meses), e os documentos que comprovem os gastos que eu mostro nesse outro artigo (clique aqui para ler), todos em PDF.

É possível escanear pelo celular com aplicativos como o CamScanner.

O primeiro passo é realizar o cadastro no CadÚnico. Não é possível pedir o BPC sem isso.

Lá, todas as remunerações da família deverão ser informadas. Nunca minta ou omita qualquer informação, já que isso pode gerar grandes consequências futuras.

Além disso, não se preocupe, todas as remunerações irão constar no relatório do Cadastro Único, mas nem todas serão consideradas na análise do BPC, como te falei acima.

Esse cadastro é feito no CRAS da sua região.

Se o pedido for feito depois de setembro/2024, você também precisará de um documento com biometria que pode ser a nova carteira de identidade nacional (CIN), ou título de eleitor com biometria, ou a CHN.

Preferencialmente esse documento deve ser de quem irá pedir o BPC, mas se não for possível, o do representante legal no pedido (a mãe de uma criança autista, por exemplo), já serve.

Explico tudo sobre isso no vídeo abaixo.

O segundo passo é dar entrada no pedido do BPC junto ao INSS.

Às vezes isso pode ser oferecido a você no CRAS mesmo.

O pedido pode ser feito pela plataforma do MEU INSS, pelo site ou aplicativo (recomendo o site, é mais estável) ou pelo telefone (só gera um pedido virtual, e no fim você terá que acessar o MEU INSS de qualquer forma).

O login deve ser feito com uma conta Gov.Br, e como estamos falando de um pedido feito para uma criança, a conta deve ser no nome dela também, tanto do Gov.Br quanto do MEU INSS.

Um dos pais poderá se identificar como representante legal no pedido.

Na aba de pedidos, clique em fazer um novo pedido, selecione Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência, responda aos questionários, anexe a documentação e aguarde a análise do pedido.

Pode ser necessário marcar a perícia médica e a social após finalizar o pedido. As opções também irão aparecer na aba de pedidos.

Apesar de ser possível fazer o pedido por conta própria e sem o auxílio de um advogado, eu não recomendo.

Ao fazer o pedido sem auxílio, você não contará com qualquer suporte profissional ao longo do caminho e poderá ficar dúvidas sobre o que fazer, quais são os próximos passos e se está tudo correndo bem.

Além disso, é comum que, durante a análise, o INSS faça algumas exigências, principalmente para apresentação de documentos adicionais.

O não cumprimento no prazo ou da forma correta podem fazer com que o benefício seja negado e, em certas situações, sequer é possível recuperar o valor que seria recebido nesse período, os chamados de atrasados ou retroativos, já que o INSS irá alegar que não foi possível analisar o pedido completamente porque a documentação solicitada não foi enviada.

Em alguns casos de clientes, eu já sei que o pedido será negado diretamente pelo INSS, mas tem boas chances de ser aceito na justiça.

Então, desde o começo, eu já faço o pedido pensando na estratégia jurídica futura, lá na justiça, porque sei que o INSS irá negar.

De forma geral, muita cautela. Se quiser fazer o pedido por conta própria, saiba que é plenamente possível, mas é necessário ter muita atenção e cautela para não ter o BPC negado por algum erro.

BPC LOAS negado para autista

Se, após passar por isso tudo, o seu pedido for negado, chamado também de indeferido pelo INSS, saiba que nem tudo está perdido.

Nos casos em que a negativa ocorreu pela renda, existe a possibilidade de conseguir o benefício na justiça, já que lá a renda per capita aceita é maior, e outros gastos e elementos podem ser considerados para comprovar a vulnerabilidade social e financeira da família.

Já nos casos em que a negativa ocorreu na perícia médica, é necessário entender se o problema foi a documentação, como um laudo ruim, ou se a perícia realmente errou.

Também é possível buscar na justiça uma reanálise do caso, onde um perito judicial fará outra perícia e dirá se realmente a criança se enquadra nos requisitos do benefício ou não.

Nas situações em que a negativa ocorreu pelo não cumprimento de alguma exigência, é necessário analisar individualmente para entender se é melhor entrar com um recurso diretamente no INSS ou fazer um novo pedido.

Um novo pedido quase sempre tem uma análise mais rápida do que o recurso, mas ao fazer isso, todo o valor que seria recebido com o pedido anterior será perdido, ao menos em um primeiro momento.

Novamente, na justiça, existe a possibilidade de reaver esses valores do outro pedido.

Em resumo, cada negativa precisa de uma análise individual para entender qual foi o motivo e qual o melhor caminho para reverter a decisão do INSS, mas se você já teve algum pedido negado, converse com um advogado.

Eu já vi o relato de uma mãe que estava no 9º pedido negado e não queria contratar um advogado.

Outra que já estava há dois anos fazendo pedidos por conta própria, todos negados, e também não queria contratar um advogado.

Eu entendo, ninguém quer pagar por um serviço que pode ser feito por conta própria, mas existe um limite entre o que pode ser feito sozinha e o que só poderá ser conseguido com o auxílio de um profissional.

Aqui mesmo, no escritório, recebo diversas mães que fizeram os pedidos de BPC para os seus filhos e não tiveram sucesso, e por isso me procuraram.

Outras que querem ter mais tranquilidade no pedido e me contratam desde o começo, o que facilita bem as coisas, já que posso definir as melhores estratégias do zero.

Em resumo, o tempo irá passar nos dois casos, e o mundo ideal é aquele em que você começa a receber o benefício quanto antes para melhorar a sua vida, a do seu filho, a da sua família.

Se você quiser entender um pouco mais do BPC LOAS negado e o que fazer de forma mais detalhada, clique aqui e confira o outro artigo que escrevi sobre o tema.

Perguntas frequentes

Para te ajudar, e já pensando em responder suas dúvidas futuras, listei aqui algumas das dúvidas que já recebi de outras mães e podem te ajudar de alguma forma.

Autismo nível 1 de suporte tem direito ao BPC LOAS?

Não importa o nível de suporte ou grau, o que importa é comprovar as limitações e impedimentos que o autismo gera nessa criança.

Por isso, uma criança autista de suporte nível 1 tem direito ao BPC LOAS.

Quanto tempo o BPC LOAS para criança autista demora para ser aprovado pelo INSS?

O resultado pode sair em alguns dias, como também pode demorar meses.

Contudo, se a análise ultrapassar um certo prazo, é possível buscar auxílio na justiça em razão da demora exagerada.

Consulte um advogado para saber se é o seu caso.

Já recebo bolsa família, posso receber o BPC também?

Sim, é possível receber o BPC LOAS e o Bolsa Família ao mesmo tempo, desde que você fique dentro do critério de renda dos dois benefícios.

O BPC tem limite de renda per capita de 1/4 (um quarto) do salário mínimo, o que dá R$ 353 em 2024, e o Bolsa Família tem um limite de R$ 218.

Para entender tudo, leia esse outro artigo (clique aqui) em que falo exatamente sobre isso.

Posso usar esse BPC LOAS para comprar um carro com desconto em razão do autismo do filho?

A compra de um carro por quem recebe BPC é altamente arriscada.

O risco de perder o benefício é gigantesco, já que é um bem de alto valor e para receber o BPC é necessário ter uma renda baixa.

Por isso, o benefício pode ser cortado por entenderem que de alguma forma a sua renda superou o permitido, ainda mais se a compra for de um carro zero km.

Eu já escrevi um artigo completo falando sobre isso, abordando ainda os descontos existentes para a compra de carros por quem é autista. Clique aqui para ler.

Se meu filho autista passar a receber o BPC LOAS, eu posso trabalhar?

Não existe nada na lei que proíba os pais de quem recebe BPC de trabalhar, contudo, esse salário deverá constar na renda per capita da família para entender se ainda se enquadram nos critérios ou não.

Já a própria pessoa que recebe o BPC não pode trabalhar, sob pena de o benefício ser cortado.

Em alguns casos, é possível que a pessoa com deficiência trabalhe e ainda receba o auxílio inclusão, que é um benefício que paga metade do valor do BPC.

A pessoa com deficiência que recebe BPC também pode trabalhar com contrato de aprendiz sem problemas, mas só é possível receber os dois (BPC + aprendiz) ao mesmo tempo, por até 2 anos.

Você pode encontrar as informações completas nesse outro artigo que escrevi. Clique aqui para ler.

Por quanto tempo uma criança autista pode receber o BPC LOAS?

A LOAS, lei do BPC, prevê que o benefício deve passar por uma revisão a cada 2 anos para verificar se as condições que deram origem à concessão continuam presentes.

Isso significa que a cada 2 anos pode ser necessário passar por uma nova perícia médica para verificar se aqueles impedimentos e limitações observados lá na data do início do benefício continuam.

Já a revisão do critério da renda acontece constantemente através do cruzamento de dados com as informações presentes no Cadastro Único e outros bancos de dados do Governo.

Por isso, se a renda se alterar a ponto de te tirar do limite do benefício, o BPC pode ser cortado antes mesmo dos 2 anos.

Em resumo, desde que a família e a criança se mantenham dentro dos requisitos para receber o benefício, o BPC continuará sendo pago, sem prazo certo para acabar.

Claro, isso considerando a legislação atual.

O BPC LOAS é cortado quando completa 18 anos?

Não existe qualquer previsão na lei para que o BPC seja cortado ao completar 18 anos, independente do motivo da concessão.

Essa é uma preocupação muito comum nas mães de filhos autistas que atendo aqui no escritório.

A questão é que, a partir de certa idade, os critérios para avaliação do impacto da deficiência na vida da pessoa mudam, e por isso a perícia médica passará a analisar critérios diferentes.

A partir dos 14 anos a pessoa já pode trabalhar como jovem aprendiz, e a partir dos 16 anos como um trabalhador comum, mas ainda com algumas restrições (falo de pessoas em geral, não daquelas que recebem o BPC LOAS).

A perícia, então, até os 14 anos, tende a focar em elementos sobre como a deficiência afeta e limita o desenvolvimento daquela pessoa, o seu desenvolvimento de habilidades motoras, sociais, de comunicação e socialização. O ambiente escolar tem um papel importante aqui.

A partir dos 14 a perícia passa a analisar outros critérios, por exemplo, como a deficiência poderá atrapalhar essa pessoa para conseguir um emprego e se sustentar.

Calma, não se assuste.

Essa transição de foco da análise pericial é gradual e considera a realidade de cada pessoa, bem como a deficiência de cada indivíduo.

Isso não significa que o perito irá negar o benefício do seu filho ao completar 14 anos porque ele disse que já é possível trabalhar.

É uma transição que ocorre aos poucos e vai considerando a realidade de cada um.

Vou pedir BPC LOAS para o meu filho. Devo pedir pela conta dele ou a minha?

O pedido deve ser feito na conta de quem será o titular do benefício, para quem de fato é o BPC.

Por isso, se você é a mãe dele e está pedindo o BPC LOAS porque seu filho é autista, por exemplo, o pedido deve ser feito na conta dele do MEU INSS com login com a conta Gov.Br dele também.

Nesse pedido, por ele ser menor, você irá se cadastrar como representante legal dele.

Conclusão

Crianças autistas têm direito ao BPC LOAS se cumprirem todos os critérios, inclusive o de renda per capita familiar de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Um bom laudo é essencial para aumentar as chances de conseguir o benefício, e documentos extras podem ser muito úteis em pedidos judiciais.