Quem recebe BPC LOAS pode comprar carro?

Alguns dias atrás, um pai de família me procurou no WhatsApp do escritório para tirar uma dúvida.

“Dr., eu recebo BPC LOAS aqui em casa, posso comprar um carro? Ou eu vou perder o benefício?”.

Em casa, moram ele, a esposa e 3 filhas.

Uma delas era diagnosticada com autismo e recebia o BPC.

O pai trabalhava como CLT, mas estava tendo problemas com o patrão em razão dos horários.

Em alguns dias da semana, ele precisava levar essa filha para fazer as terapias, e isso conflitava com os horários do trabalho.

Para resolver essa situação, ele queria saber se poderia comprar um carro para levar a filha nas terapias e trabalharia de Uber ao sair do emprego.

Assim, ele faria os próprios horários e ainda levaria a filha para a terapia sem qualquer conflito de horário.

E se você quiser saber o que respondi para ele, é só continuar lendo.

A grande questão para responder essa pergunta, se é possível comprar um carro recebendo BPC, está no próprio benefício.

O BPC LOAS é um benefício assistencial pago às pessoas que declaram precisar de assistência.

Essa declaração de necessidade de assistência ocorre de duas formas.

A primeira, ao se enquadrar como alguém com 65 anos ou mais, sem capacidade de prover o próprio sustento financeiro ou como alguém com uma deficiência de longo prazo, com qualquer idade, que lhe impeçam de viver em condições de igualdade com outras pessoas sem deficiência nas mesmas condições.

E a segunda parte, ao se enquadrarem em um critério de renda per capita familiar máximo de até 1/4 do salário mínimo.

Ou seja, ao somar todas as rendas da família, subtrair alguns e dividir o resultado pela quantidade de pessoas que moram na casa, o valor deve ser de até R$ 353 por pessoa (2024).

Estar dentro desse critério significa que a pessoa está em situação de miserabilidade e vulnerabilidade financeira e social.

Eu te ensino a calcular a sua própria renda nesse outro artigo.

Em resumo, é um benefício assistencial para pessoas que comprovem a necessidade dessa assistência.

Ou seja, como alguém que declarou estar nessas condições poderia comprar um carro?

Eu sei que, à primeira vista, essa pergunta pode não te agradar, até mesmo gerando questionamentos como: “Então o Governo quer que eu fique pobre para sempre?”.

E não é nada disso isso.

Eu vou te dar um exemplo que vai ficar mais fácil de entender.

Imagine que sua família tem uma boa condição financeira, mas a irmã do seu companheiro(a) não tem.

Para ajudar esses parentes, você paga a escola das duas filhas deles e ainda ajuda com as compras no supermercado.

Você já ajuda eles com isso há algum tempo, e todo mês eles te falam que ainda precisam de ajuda.

Em um belo dia, eles te convidam para o aniversário de uma das filhas, “coisa simples”, eles disseram.

Chegando lá, você vê que eles estão com carro zero km, todos com roupa de marca da cabeça aos pés, e os pais com os iPhones do ano.

Nessa mesma hora você se pergunta: “Ora, todo mês eles me falavam que estavam passando necessidade e precisavam de ajuda, como eles compraram isso tudo? Devem ter mentido para mim e esconderam alguma coisa”.

Essa é a mesma pergunta que um funcionário do INSS fará ao revisar o seu BPC em um pente fino ou nas revisões de benefício.

Um carro, além de seus custos de compra, tem gastos mensais previstos, além daqueles imprevistos.

Gasolina, revisão programada, troca de itens com desgaste prematuro, uma troca de pneu por furar, seguro, impostos anuais, …

Em certos casos, só o custo de encher o tanque pode corresponder a 20% do valor do benefício, ou até mais.

Então, não é que quem recebe BPC LOAS não possa comprar um carro, mas analisando a situação por um raciocínio lógico, o ato de comprar um carro não é compatível com a realidade financeira de quem recebe o BPC LOAS.

É muito difícil justificar a compra de um carro estando dentro dos critérios e recebendo o BPC LOAS.

Existem algumas exceções? Sim, e vou abordar algumas no próximo tópico, mas em regra, comprar um carro recebendo BPC LOAS é muito arriscado.

Situações em que a pessoa que recebe BPC LOAS pode ter um carro

Para não te deixar sem qualquer esperança, trouxe alguns exemplos em que pode ser mais viável ter um carro e receber o BPC LOAS.

Já possuía o carro antes de receber o benefício

Se você já possuía o carro antes de conseguir o benefício, manter ele não deve ser um problema para continuar recebendo o BPC.

O mesmo vale para aqueles que já possuem um carro hoje e estão pensando em pedir o benefício.

O importante aqui é comprovar que o carro foi adquirido em outro momento de vida, em um tempo em que a renda da família era compatível com essa compra.

Isso pode estar relacionado, por exemplo, com a demissão de um emprego que pagava bem e agora você não conseguiu se recolocar no mercado, o que infelizmente baixou a sua renda.

Ou ao fato de já possuir o carro há muitos anos na família, o que comprova que a aquisição ocorreu há muito tempo.

Talvez por algum grande evento que abalou o lado financeiro da família.

Carro doado por alguém

Não é incomum que eu encontre clientes que não têm condições financeiras muito altas, e por isso estão pedindo o BPC LOAS, mas seus pais têm boas condições de vida.

Às vezes, porque conseguiram acumular algum patrimônio durante a vida, ou porque os pais recebem boas aposentadorias.

Com isso, os pais têm condições de comprar um carro e doar para o filho que terá na sua casa alguém (netos de quem doou o carro) recebendo o BPC LOAS.

Ou seja, a compra do carro não foi feita por quem está no grupo de pessoas do Cadastro Único, mas sim por parentes que sequer moram na mesma casa.

Nesse caso, é plenamente viável ter o carro e ainda receber o BPC LOAS, mas atenção!

Se o carro for realmente doado para uma pessoa que está no Cadastro Único, é necessário formalizar essa doação em cartório.

Não é só chegar, pagar e colocar no nome do outro.

Para garantir que no futuro isso não gere problemas em um cruzamento de dados, é necessário documentar toda essa doação, como prevê a legislação.

Carro emprestado

Às vezes, até em uma situação parecida com a de cima, os avós com boa condição financeira resolvem ajudar o neto que tem autismo e receberá o BPC LOAS e compram um carro para o filho levar esse neto para terapias e consultas médicas.

Aqui nem estou falando de doação, mas sim de comprar o carro no próprio nome e deixar o carro com o filho para levar o neto nas terapias.

Nesse caso, não existe um problema tão grande de cruzamento de dados do Governo sobre posses e rendas declaradas no Cadastro Único, mas sim nas visitas dos peritos.

É comum que, em pedidos de BPC LOAS na justiça, o perito judicial vá até a casa da família para verificar a situação financeira.

Isso também pode ocorrer ao realizar o Cadastro Único pela primeira vez.

Nessa perícia, o perito analisará a casa da família e os bens que lá estão.

Por exemplo, ele pode questionar que em uma família que está pedindo o BPC LOAS todos tenham iPhones como celulares.

Ele pode alegar que são aparelhos de um alto custo de aquisição, o que pode não ser tão compatível com a realidade financeira de quem pede o benefício.

Por isso, um carro na garagem pode chamar a atenção do perito pelo alto valor do bem e de sua manutenção.

Carro usado com baixo valor de mercado

Uma opção mais razoável, mas que ainda apresenta riscos, é a compra de um carro usado, mais antigo e com valor mais baixo.

Os conflitos entre receber o BPC LOAS e comprar um carro continuam, mas aqui o custo de compra é mais baixo, o que ao menos ajuda a justificar.

Uma situação é ter que explicar judicialmente como você, recebendo BPC LOAS, comprou um carro zero km de R$ 70 mil reais, outra é explicar a compra de um carro usado de R$ 30 mil com entrada de R$ 5 mil e parcelamento em 60x.

Repito, não é que nesse caso não existam riscos, mas eles são reduzidos.

Infelizmente, nessa situação, não há a possibilidade de usar os benefícios fiscais para a compra de um carro com desconto para quem possui deficiência, já que só são aplicáveis para carros zero km.

Eu ainda vou abordar um pouco sobre a compra de carros com desconto por quem tem deficiência.

Carro que recebeu como herança

Uma situação bem plausível e com baixos riscos de gerar problemas com o BPC: ter recebido o carro por meio de uma herança.

A situação é mais parecida com a doação, só que bem mais simples.

A herança é um procedimento comum e obrigatório previsto no Código Civil, a doação não é obrigatória.

Por isso, receber um carro por meio de uma herança tem poucas chances de causar problemas, já que o bem foi recebido a custo zero.

Então, mesmo que o carro fique no nome de algum dos familiares presentes no Cadastro Único da família, ou até mesmo do próprio beneficiário do BPC, os riscos são mínimos.

A única exceção é se o carro é de luxo ou alto valor de mercado, o que pode levantar questionamentos pelo perito sobre sua manutenção.

Realmente preciso comprar um carro e recebo BPC LOAS: O que fazer?

Bom, se você realmente precisa do carro e não tem opção, faça a compra e assuma os riscos de perder o benefício.

O pai que entrou em contato comigo, que te contei lá no começo, tinha como um de seus interesses na compra do carro o uso para rodar como Uber, e assim aumentar a renda da família.

No trabalho, ele recebia um salário mínimo, então não é uma meta tão difícil de ser batida no aplicativo.

Além disso, o BPC LOAS só paga um salário mínimo, não mais, com risco até de diminuição do valor caso o Governo mude a lei.

Ele me contou que sempre precisava pedir alguma doação na Igreja e para parentes, e queria dar uma vida melhor para sua família.

Expliquei para ele tudo que te mostrei aqui e apoiei a posição dele.

É digno e honroso que um pai de família tente melhorar a vida de sua família, e no caso dele, isso seria feito com a compra do carro, ainda que tenha o risco de perder o BPC LOAS da filha.

Alertei-o dos riscos, e ele disse que pensaria.

Como diria aquele ditado popular, “Cada um sabe onde o sapato mais lhe aperta”.

Só você poderá decidir se a compra do carro para gerar renda, ou para auxiliar no transporte para terapias e consultas, o que pode ser uma necessidade, compensará o risco de perder o benefício.

Compra de carro zero km com desconto para quem tem deficiência

Existem alguns benefícios e isenções fiscais que permitem que pessoas com deficiência comprem carros zero km com descontos.

Aqui eu vou listar algumas das leis que preveem isso.

A Lei nº 8.989/1995, em seu Art. 1º, IV, prevê que pessoas com deficiência, inclusive portadoras do transtorno do espectro autista (TEA), possam comprar carros com isenção de IPI.

A Lei nº 8.383/1991, em seu Art. 72, IV, prevê que pessoas com deficiência física sejam isentas de IOF nos financiamentos para as compras de carros.

O Convênio ICMS nº 38/2012 prevê que pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autistas comprem carros com isenção de ICMS.

Ou seja, se você tem alguma deficiência, o que em alguns casos inclui o TEA, ou conhece alguém que tem, saiba que é possível comprar carros com desconto.

Mas se você recebe o BPC e pretende usar esses descontos, cuidado! Todos os alertas desse artigo são ainda mais relevantes pelo cruzamento de dados.

BPC LOAS cortado por comprar carro: O que fazer?

O grande problema de comprar um carro recebendo BPC é a incompatibilidade do valor da compra com a renda per capita familiar declarada para receber o benefício.

Por isso, quem recebe o benefício e compra um carro pode ter o benefício cortado, principalmente se é um carro zero km e os descontos para pessoas com deficiência foram usados na compra.

Como nesse processo existe uma certa burocracia, e as informações precisam passar pela Receita Federal, que tem sistemas com certa interligação com os do INSS, existe a possibilidade do cruzamento de dados.

Nesse cruzamento, o INSS pode verificar a compra e cortar o benefício.

Infelizmente, quase sempre não há o que fazer e o benefício não será reestabelecido.

É muito difícil comprovar ao INSS e até ao juiz, se for o caso, que alguém com renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo comprou um carro e ainda continua precisando de um benefício assistencial, principalmente se for 0 km.

Algumas situações, como ter recebido o carro de doação, herança ou justificar que o carro tem baixo valor de mercado por ser usado, podem até ajudar a voltar a receber o benefício, mas são a exceção.

Em regra, comprar um carro enquanto recebe o BPC LOAS apresenta um alto risco de o benefício ser cortado sem possibilidade de reversão.

Perguntas frequentes

Aqui eu vou listar algumas perguntas que recebo com frequência no WhatsApp do escritório sobre a compra de carro por quem recebe BPC LOAS.

Quem recebe BPC LOAS pode comprar carro com desconto?

Não existe qualquer desconto para compra de carros por quem recebe BPC LOAS, mas pessoas com deficiência possuem isenções e benefícios fiscais para compra de carros zero km, recebam elas o BPC ou não.

Ou seja, o desconto para compras de carro zero km existe para pessoas com deficiência, sem qualquer relação com o fato de receberem o BPC.

Existe um projeto de lei, PL 3.310/23, que pretende incluir na lei que pessoas com deficiência que recebam o BPC também tenham direito ao benefício, mas ainda é só um projeto de lei.

Contudo, mesmo que aprovado, esse projeto não trará grandes mudanças.

Com essa lei não bastaria somente receber o BPC, mas também possuir a deficiência, e atualmente pessoas com deficiência já possuem esse benefício para compras de carros.

Ou seja, na prática nada muda.

Além disso, existe um grande risco em comprar um carro recebendo o BPC LOAS.

O BPC é um benefício assistencial, e para receber é necessário comprovar uma renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo.

Ou seja, uma renda baixa que em teoria não é compatível com a compra de um carro, ainda mais com os altos preços nacionais.

Por isso, existe um grande risco em perder o BPC ao comprar um carro.

Quem tem autismo pode comprar carro zero km com desconto?

Sim, o autismo se enquadra como uma deficiência que permite a compra de carros zero km com desconto.

A Lei nº 8.989/1995 prevê a isenção de IPI, e o Convênio ICMS nº 38/2012 garante a isenção de ICMS.

Conclusão

A compra de um carro por quem recebe BPC LOAS não é proibida pela lei, mas não é compatível com a realidade de quem recebe o benefício, considerando que ele é assistencial e seus beneficiários têm que possuir renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo.

Por isso, a compra de um carro por quem recebe BPC é questionável e pode resultar no corte do benefício.

Em raros casos e algumas exceções, como ter recebido o carro em alguma herança ou doação, é possível manter o benefício, mas em regra o risco de perder o BPC é altíssimo.

Apesar disso, pessoas com deficiência podem comprar carros zero km com desconto, o que inclui portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Esses descontos não estão relacionados com o fato de receber ou não o BPC.

O projeto de lei 3.310/23 pretende incluir na legislação que pessoas que recebam o BPC possam comprar carros com desconto, mas isso não exclui o conflito entre o alto valor da compra e a condição financeira declarada pelos beneficiários do BPC.