“Dr., eu já recebo o BPC LOAS, posso receber o Bolsa Família ao mesmo tempo?”
É uma dúvida que recebo de vez em quando aqui no escritório e nas minhas redes sociais.
Se essa também é a sua dúvida, fique tranquilo, aqui eu te explico o que você precisa sobre essa possibilidade.
Que, inclusive, já te adianto, é possível receber os dois ao mesmo tempo!
Mas existem algumas limitações, então leia até o final para entender.
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O que é o BPC LOAS?
O BPC LOAS é um benefício no valor de 1 salário mínimo (R$ 1.412 em 2024) pago a quem tem 65 anos ou mais e não pode prover o próprio sustento, ou a quem tem alguma deficiência de longo prazo (acima de 2 anos).
Nos dois grupos, é necessário ter uma renda per capita familiar no valor de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2024) para estar elegível ao benefício.
Essa limitação de renda existe pela natureza do BPC LOAS, que é um benefício assistencial.
Por isso, é necessário comprovar a sua real necessidade de assistência para receber e continuar recebendo o benefício.
Em certos casos, é possível ter uma renda per capita familiar acima do limite e ainda assim receber o benefício.
É uma situação muito comum de algumas famílias que me procuram, e que normalmente só é resolvida na justiça.
Se você quiser calcular a sua renda per capita, é só clicar aqui para conferir o artigo em que te explico tudo isso.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo com objetivo de reduzir a fome, a pobreza e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças e adolescentes em situação de pobreza.
Para receber o benefício, é necessário ter renda per capita familiar de até R$ 218.
Nos dois benefícios, é necessário estar com cadastro ativo e atualizado no Cadastro único.
Como receber o BPC LOAS e o Bolsa Família ao mesmo tempo?
Como você percebeu, nos dois benefícios existe um requisito em comum, a renda per capita familiar.
No BPC LOAS é de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2024) e no Bolsa Família de R$ 218 (valor pela Lei 14.601/2023).
Ou seja, o BPC LOAS te permite ter uma renda maior do que o Bolsa Família para estar dentro do critério.
Por isso, na teoria, quem está dentro do critério de renda do Bolsa Família também está dentro do critério do BPC LOAS, mas não o contrário.
Nos dois casos, para descobrir qual é a sua renda per capita familiar, é necessário somar algumas remunerações da família, e no BPC LOAS você ainda pode fazer alguns descartes.
Esses descartes te ajudam a ficar dentro do critério.
Por exemplo, gastos com fraldas e medicamentos da pessoa com deficiência podem ser descartados da renda per capita do BPC LOAS.
Outro BPC LOAS e benefícios previdenciários de até 1 salário mínimo recebidos por quem tem 65 anos ou mais de idade também.
Mas sabia que o Bolsa Família também não entra no cálculo do BPC LOAS?
Exatamente, se você já recebe Bolsa Família e quer pedir o BPC LOAS, saiba que ele não entra no cálculo da renda per capita.
O contrário infelizmente não acontece.
No cálculo da renda per capita do Bolsa Família, o BPC LOAS é levado em consideração, o que dificulta bastante que você se encaixe no limite de renda de R$ 218.
Isso está previsto no Art. 4, § 2, da Lei 14.601/2023.
Para você ter ideia, uma família que recebe um único BPC LOAS precisa ter 7 membros para estar dentro do critério da renda per capita do Bolsa Família.
Ou seja, é muito mais fácil receber o BPC LOAS já recebendo o Bolsa Família do que o contrário.
Existe um projeto de lei, PL 3.619/2023, que tenta mudar essa situação para que o BPC LOAS não entre no cálculo da renda per capita do Bolsa Família, mas até virar lei não há o que fazer.
Felizmente, esse projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em maio de 2024, mas ainda precisa passar por outras aprovações até ser aplicado.
Voltando para a possibilidade de receber os dois benefícios ao mesmo tempo, uma atualização na lei do Bolsa Família em 2023 previu algumas consequências.
Se a pessoa já recebe o Bolsa Família e sua renda per capita familiar passa a ficar acima de R$ 218, ela ainda receberá 50% do benefício por 24 meses (2 anos).
Se essa renda ultrapassar meio salário mínimo, ela será imediatamente desligada.
Ou seja, se você já recebe o Bolsa Família e passou a receber o BPC LOAS e:
- Sua renda per capita familiar ficou abaixo de R$ 218?
- Receberá o total do BPC LOAS e do Bolsa Família
- Sua renda per capita familiar ficou acima de R$ 218 e abaixo de meio salário mínimo?
- Receberá o total do BPC LOAS + 50% do Bolsa Família por 24 meses (2 anos)
- Sua renda per capita familiar ficou acima de meio salário mínimo?
- Será imediatamente desligado do Bolsa Família e receberá o total do BPC LOAS
Isso considerando que você continua dentro dos critérios do BPC LOAS, já que seu limite de renda é de 1/4 do salário mínimo, e 1/2 salário mínimo já está acima.
Mas é como falei antes, mesmo acima da renda é possível receber o BPC LOAS em alguns casos.
Quando recebo famílias nessa situação aqui no escritório, sempre peço toda a documentação de gastos da família.
Assim, consigo comprovar ao juiz que, mesmo recebendo mais do que poderia, essa família continua em situação de vulnerabilidade financeira e merece receber o BPC LOAS.
Perguntas frequentes
Para te ajudar, vou listar algumas dúvidas que recebo e respondo com frequência.
BPC conta como renda para o bolsa família?
Sim, o BPC é considerado uma renda no cálculo do Bolsa Família. Isso está previsto na lei no Bolsa Família, Lei 14.601/23, em seu art. 4º, §2.
O Bolsa Família conta como renda para o BPC LOAS?
O Bolsa Família não é considerando renda no cálculo do BPC LOAS porque ele é um programa de transferência de renda.
O que preciso para receber o BPC LOAS e o Bolsa Família?
É necessário estar inscrito no Cadastro Único, e ter uma renda per capita familiar de até R$ 218,00 por mês. Depois é só solicitar os dois benefícios.
Se a sua renda ficar acima de R$ 218,00 e até meio salário mínimo, você receberá metade do Bolsa Família por 2 anos (24 meses) e depois ele é cortado.
E coma renda per capita acima de meio salário mínimo o Bolsa Família será cortado imediatamente, recebendo só o BPC LOAS integralmente, caso se enquadre nos critérios.
Lei que permite receber BPC LOAS e Bolsa Família ao mesmo tempo
Atualmente já é possível receber o Bolsa Família e o BPC LOAS ao mesmo tempo, mas o projeto de lei 3.601/2023 pretende excluir do cálculo da renda do Bolsa Família o valor recebido de BPC LOAS.
Bolsa Família é cortado depois de começar a receber o BPC LOAS?
O Bolsa Família só será cortado após começar a receber o BPC LOAS se a renda per capita familiar ficar acima de meio salário mínimo.
Se ficar até meio salário mínimo será possível receber metade do Bolsa Família por ainda 2 anos.
E se ficar até R$ 218,00 será possível receber o valor total dos dois benefícios.
Conclusão
É possível receber o BPC LOAS e o Bolsa Família ao mesmo tempo, desde que você esteja dentro dos critérios de ambos os benefícios, principalmente de renda per capita familiar.
Atualmente (junho de 2024), o Bolsa Família não entra no cálculo da renda per capita do BPC LOAS, mas o BPC LOAS entra no cálculo da renda per capita do Bolsa Família.
Isso até que alguma lei altere as regras atuais, como é a intenção do PL 3.601/2023.
Se esse projeto de lei for aprovado, não se preocupe, esse artigo será atualizado.
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